Prefeitura vai devolver mais de R$ 236 mil ao Governo Federal

Indignação! Sentimento dos Vereadores, por terem que votar dois projetos de lei para devolução de recursos do Governo Federal, os quais deveriam ter sido utilizados pela Prefeitura para realizar obras na cidade.

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Trata-se dos projetos 74/15 e 76/15. O primeiro autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de R$ 91.027,52, um recurso repassado pela União que deveria ser utilizado na construção de pórtico de entrada da cidade.
O parecer do Consultor Jurídico da Câmara, Vinícius Kirsten, alerta que como o recurso não foi utilizado no prazo avençado, é necessário a sua devolução aos cofres da União. A Mensagem Justificativa, assinada pelo Prefeito Luiz Américo Alves Aldana, diz que o contrato foi assinado em 21 de dezembro de 2005, a licitação para a contratação da empresa foi homologada em outubro de 2011 e a ordem para início da obra, em março de 2012.
Consta ainda que a vencedora da licitação não executou totalmente o projeto em tempo hábil para um novo processo licitatório. A obra, então, foi concluída com recursos do Município.
O projeto de lei 76/15 também trata da devolução de dinheiro para a União. O valor é ainda maior: R$ 145.787,47, que deveria ser aplicado na conclusão do ginásio da EMEF José Pedro Steigleder.
Aos Vereadores não resta alternativa, a não ser aprovar ambos os projetos. A não devolução dos recursos impede o Município de receber novos repasses do Governo Federal. O Presidente da Câmara, Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), lamenta que “a cidade esteja perdendo mais de R$ 236 mil reais”.
Müller diz ainda que a vontade é votar contra os projetos. Porém, o prejuízo seria ainda maior, com a impossibilidade da Prefeitura em receber novas verbas. “Ao Prefeito Aldana também não existe alternativa, a não ser a devolução do dinheiro”, conclui o Presidente.

 

Fonte: Câmara de Vereadores Montenegro

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